Ex-secretário da Educação afirma que o concurso precisa ser preservado, rebate narrativas distorcidas e critica o uso político de um processo que exige responsabilidade, segurança jurídica e planejamento de longo prazo.

O ex-secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reagiu às críticas feitas por um parlamentar ao Edital de Reaproveitamento e Redistribuição do Concurso da Educação de 2023 e alertou para os riscos de transformar um processo juridicamente complexo e legal em palco para bravatas políticas. Segundo ele, o mais importante neste momento é manter o concurso ativo, preservar sua segurança jurídica e evitar que narrativas distorcidas ampliem a angústia de professores aprovados e ainda não nomeados.

Para Fábio Vaz, o edital em vigor disciplina com clareza todos os procedimentos relacionados à redistribuição, e qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais adequados, sem desinformação ou exploração política. “Discursos falaciosos e distorcidos têm tumultuado o concurso, que já é complexo, colocando em risco a saúde emocional dos professores aprovados. Isso me deixa muito preocupado”, afirma.

Na sequência, ele rebate o tom adotado pelo parlamentar. “Ao deputado que questiona a lisura do edital, sugiro que se decida se está mesmo a favor ou contra os professores, já que a rotina evidencia uma série de bravatas de tribuna. Inclusive, a redistribuição dos excedentes do concurso foi uma das reivindicações do próprio deputado no ano passado. Agora que foi elaborada com transparência, lisura e dentro do que prevê a lei, o concurso não serve mais?”, questiona.

Fábio Vaz também classifica a postura como eleitoreira. “Considero atitudes assim lamentáveis. Mas entendo que seja ano eleitoral e trajetórias insípidas precisem se promover. Infelizmente, às custas de professores que já vivem a angústia de aguardar a sua vez para serem chamados”, acrescenta.

O que diz o item 1.3

Um dos pontos mais distorcidos, segundo Fábio Vaz, é o item 1.3 do edital, usado para sustentar a falsa ideia de que o candidato perderia automaticamente sua vaga de origem. O trecho estabelece que “o candidato que se inscrever neste processo de reaproveitamento declara, no ato da inscrição, que renuncia à vaga originalmente pretendida, caso venha a ser nomeado em decorrência desta redistribuição”.

Na prática, o dispositivo apenas deixa claro que o candidato não pode acumular duas classificações no mesmo certame. Ao optar pela redistribuição, ele passa a integrar uma nova relação de classificação, com base em nota e critérios de desempate. A adesão é facultativa.

Ou seja, quem não tiver interesse em participar da redistribuição permanece normalmente na lista original, sem qualquer prejuízo. E quem optar por participar só renuncia à vaga originalmente pretendida se, de fato, for nomeado pela redistribuição.

Para Fábio Vaz, a polêmica ignora deliberadamente o texto completo do edital. “É nítida a parcialidade e a distorção com a qual o deputado interpreta o item 1.3 do edital, apresentando uma visão parcial, rasteira e perversa ao omitir parte do texto, após a vírgula, que explica o que prevê a Lei nº 1.818/2007”, pontua.

Edital não impõe nada

O edital foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi validado pela comissão conjunta composta pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Secretaria da Administração (Secad), com base em critérios de transparência, legalidade e lisura, para permitir o preenchimento de vagas remanescentes em localidades onde não houve candidatos aprovados.

Segundo Fábio Vaz, o edital não impõe nada nem cria qualquer armadilha. Trata-se de uma alternativa para que candidatos aprovados e ainda não nomeados possam, caso queiram, disputar vagas remanescentes em outros municípios. Todas as questões estão dirimidas no Edital, que dispõe de canal para dúvidas.

“Um legislador ciente de seu papel público e com interesse em contribuir, deveria buscar a Seduc para colaborar ou sugerir qualquer atividade relacionada ao Concurso. Porém, não é o caso do referido deputado “, observa Vaz.

Concurso segue válido

Outro ponto destacado pelo ex-secretário é que o concurso segue prorrogado até dezembro de 2027. Isso significa que novas convocações ainda poderão ocorrer, necessidade da rede estadual e decisão da gestão responsável pela pasta.

Por isso, segundo ele, o momento exige responsabilidade política e respeito ao certame. “Os trâmites precisam obedecer a critérios juridicamente seguros, para que nenhum candidato seja prejudicado e para que todo o concurso siga amparado por segurança jurídica”, sustenta.

Planejamento protege os professores

Fábio Vaz afirma que o debate sobre o concurso não pode ignorar a realidade da rede estadual e os impactos de longo prazo sobre a própria vida funcional dos professores. Segundo ele, assim como ocorre no cenário nacional, o Tocantins também enfrenta uma redução gradual no número de estudantes.

“Quando alerto sobre responsabilidade e sustentabilidade na gestão é por considerar os números a longo prazo. Existe uma redução gradual do número de estudantes ao longo dos anos”, destaca.

De acordo com ele, a rede estadual saiu de cerca de 180 mil alunos, em 2014, para aproximadamente 120 mil, em 2025. Para o ex-secretário, esse decréscimo exige planejamento técnico nas decisões relacionadas ao quadro efetivo. “Convocar efetivos sem critérios técnicos e planejamento é ter que reduzir a carga horária dos professores nos próximos anos. O impacto na vida financeira dos professores pode ser devastador”, alerta.

Posse é online

Fábio Vaz também rebate a alegação de que candidatos poderiam perder a posse por questões de saúde ou deslocamento. Conforme ressalta, a posse é realizada integralmente em ambiente digital desde a primeira convocação, em janeiro de 2024, e pode ser feita de qualquer lugar do país, sem necessidade de comparecimento presencial.

Além disso, o candidato que não puder tomar posse imediatamente pode solicitar prorrogação de até 60 dias.

Professores não podem pagar essa conta

Na avaliação de Fábio Vaz, classificar o edital que prevê 468 vagas de chamamento imediato como desumano, especialmente em ano eleitoral, é um desserviço ao debate público, à sustentabilidade da Rede e à tranquilidade dos professores que aguardam convocação.

“Desumano é jogar com a saúde mental de professores que aguardam a estabilização na carreira. É desconsiderar que a rede estadual saltou de 30% para quase 80% de servidores efetivos. É fechar os olhos aos quase 5 mil novos professores convocados, e desses, mais de mil e oitocentos excedentes, para não enxergar o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação pública”, afirma.

Ao final, ele reforça que o debate precisa ser feito com base em fatos. “Antes de qualquer crítica, é importante olhar os fatos. A educação do Tocantins avançou nos últimos anos com trabalho sério, planejamento e presença nas escolas. Não foi no discurso, foi na prática. Foram quase 5 mil professores convocados, valorização da carreira, escolas sendo reformadas, equipadas e mais estruturadas para receber nossos estudantes. Quem vive a escola sabe o que mudou. Sabe a diferença entre falsas narrativas e entrega real”, conclui.