No mês do consumidor, projetos apresentados pelo deputado federal buscam ampliar transparência nas informações ao público e fortalecer políticas que incentivam mulheres empreendedoras no país.

O mês de março marca um período importante para o debate sobre relações de consumo no Brasil. A data de 15 de março, conhecida mundialmente como Dia do Consumidor, reforça a necessidade de políticas públicas que garantam transparência, acesso à informação e proteção para quem compra produtos e serviços.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim tem apresentado propostas que dialogam diretamente com esse tema, além de defender iniciativas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Entre os projetos em discussão está o Projeto de Lei 2196/2024, que propõe mudanças na rotulagem de alimentos comercializados no país. A proposta sugere a adoção de um sistema com duas datas de validade nos rótulos: uma relacionada à qualidade ideal do produto e outra indicando o prazo máximo seguro para o consumo.

A medida busca ampliar a clareza das informações disponíveis ao consumidor e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução do desperdício de alimentos. Especialistas apontam que muitas pessoas descartam produtos ainda próprios para consumo por interpretarem de forma equivocada as datas indicadas nas embalagens.

Caso avance no Congresso, a proposta pode provocar um debate amplo entre indústria, comerciantes e órgãos de defesa do consumidor sobre transparência nas informações e educação alimentar.

Outra iniciativa apresentada é o Projeto de Lei 1258/2024, que trata do direito à informação sobre medicamentos. O texto propõe que todas as apresentações farmacêuticas mantenham obrigatoriamente a bula impressa dentro das embalagens.

Nos últimos anos, parte das indústrias passou a substituir as bulas físicas por versões digitais acessadas por QR Code ou sites. Embora o modelo digital acompanhe a evolução tecnológica, especialistas alertam que ele pode dificultar o acesso à informação para determinados públicos.

Idosos, pessoas com deficiência visual e cidadãos que não possuem familiaridade com recursos digitais podem enfrentar barreiras para consultar orientações essenciais sobre uso, contraindicações e efeitos colaterais dos medicamentos.

Ao defender a obrigatoriedade da bula impressa, o projeto busca garantir que o acesso à informação continue sendo universal, independentemente do nível de conectividade ou habilidade tecnológica do consumidor.

Além da pauta ligada à proteção do consumidor, o parlamentar também tem defendido iniciativas que incentivem o empreendedorismo feminino. As propostas buscam ampliar oportunidades para mulheres que investem em pequenos negócios, muitas vezes responsáveis pela geração de renda familiar e pelo fortalecimento da economia local.

De acordo com dados recentes de instituições de apoio ao empreendedorismo, o número de mulheres à frente de empresas no Brasil cresce a cada ano. Mesmo assim, elas ainda enfrentam desafios como acesso a crédito, capacitação e políticas de incentivo.

Nesse contexto, projetos que estimulam a autonomia econômica feminina são considerados fundamentais para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento social.

No mês em que se celebra o Dia do Consumidor, o debate sobre direitos, informação clara e inclusão econômica ganha ainda mais relevância. Propostas que fortalecem a transparência nas relações de consumo e incentivam o empreendedorismo feminino reforçam a importância de políticas públicas voltadas para uma sociedade mais equilibrada e informada.