A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Empoderamento Feminino, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tem como base a Lei Maria da Penha e busca promover a autonomia econômica e social das mulheres atendidas, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência. Entre os objetivos do programa estão a qualificação profissional, a ampliação do acesso a políticas públicas, o incentivo à inserção no mercado de trabalho e o acompanhamento contínuo das participantes.
De acordo com o projeto, o programa atenderá prioritariamente mulheres vítimas de violência doméstica, chefes de família, desempregadas ou em situação de subemprego, além daquelas encaminhadas pela rede de proteção social. As ações previstas incluem cursos profissionalizantes presenciais ou a distância, alfabetização, capacitação para o empreendedorismo, orientação para acesso a programas sociais e encaminhamento para vagas de emprego, estágios e geração de renda.
A execução do programa deverá ocorrer, preferencialmente, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, além de secretarias estaduais, prefeituras, instituições de ensino, entidades do Sistema “S”, organizações da sociedade civil e empresas públicas e privadas. Cada mulher atendida contará com acompanhamento de uma equipe técnica multiprofissional desde o ingresso até a conclusão do programa, com foco na redução da evasão e no alcance de resultados efetivos.
Na justificativa do projeto, a deputada Vanda Monteiro destaca que a dependência financeira e a falta de oportunidades são fatores que mantêm muitas mulheres em ciclos de violência. Segundo ela, a iniciativa fortalece a rede de proteção, promove justiça social e contribui para o desenvolvimento humano e econômico do Estado do Tocantins.
O projeto de lei segue agora para análise e apreciação dos parlamentares na Assembleia Legislativa.
