O Conselho Seccional da OAB Tocantins elegerá na próxima sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, seis nomes que irão compor a lista sêxtupla destinada à escolha do novo integrante do Tribunal de Justiça do Estado pelo Quinto Constitucional.
Trata-se de um dos momentos mais relevantes da vida institucional da advocacia tocantinense, quando os conselheiros e conselheiras devem avaliar não apenas currículos profissionais, mas também a trajetória pública, os vínculos construídos ao longo da vida e a coerência entre discurso e prática de cada candidato.

Ao analisar alguns dos postulantes, surgem fatos e episódios que vêm sendo debatidos internamente na classe e que merecem atenção especial, especialmente diante da responsabilidade histórica que recai sobre o voto dos representantes da advocacia.

Importante destacar: os candidatos mencionados não são os únicos concorrentes, mas estão entre aqueles cujos nomes se envolveram em situações de maior repercussão pública ou institucional.

ERCÍLIO BEZERRA

O ex-presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, possui histórico de questionamentos públicos e ações judiciais diversas. Há registros de processos envolvendo condenações por crimes contra a honra, além de decisão penal relacionada a crimes como peculato, fraude em licitação e desvio de recursos públicos, no âmbito da Fundação Universidade de Gurupi (UnirG).

A investigação teve origem no Ministério Público do Tocantins, que apurou supostas contratações advocatícias sem licitação e repasses irregulares de recursos públicos, incluindo bloqueio de bens dos investigados no processo nº 0013882-46.2016.8.27.0000.

Além disso, durante sua gestão, surgem menções em debates internos sobre o episódio envolvendo o motorista Luso Aurélio, que posteriormente prestou serviços ao desembargador Ronaldo Eurípedes, magistrado que ingressou no TJTO pelo Quinto Constitucional e que mais tarde foi aposentado pelo CNJ após condenação administrativa por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.

DELÍCIA FEITOSA

A candidata Delícia Feitosa é advogada e servidora pública estadual aposentada da Secretaria da Educação. Atuou como juíza titular do TRE-TO no biênio 2021–2023 e buscou recondução, porém sem êxito.
Após não ser reeleita, passou a demonstrar interesse na vaga do Quinto Constitucional. Nesse contexto, aproximou-se politicamente do governador Wanderley Barbosa por intermédio do então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, sendo nomeada Procuradora Jurídica da ALETO, função exercida entre outubro de 2023 e outubro de 2025.

ALEXANDER OGAWA

O advogado Alexsander Ogawa atuou como assessor jurídico em municípios como Divinópolis e Araguaína e foi nomeado juiz substituto do TRE-TO no biênio 2023–2025.

Nos bastidores da advocacia, há interpretações de que sua trajetória no Tribunal Regional Eleitoral teria surgido como possível trampolim para o Quinto Constitucional, especialmente após a indicação da desembargadora Ângela Issa Haonat.

Também circulam relatos internos sobre a entrega, em março de 2022, de um veículo Toyota Hilux SW4 ao atual presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga Júnior, fato que levanta questionamentos sobre vínculos e bastidores do processo eleitoral, especialmente porque o automóvel possuía restrições judiciais de transferência na época.

Há ainda relatos de eventos sociais promovidos por apoiadores do candidato, que teriam colocado conselheiros em situações constrangedoras, com finalidade exclusiva de obtenção de votos.

RAIMUNDO PARRIÃO JÚNIOR

O candidato Raimundo Parrião Júnior, advogado e servidor estadual do Naturatins, possui trajetória associada a vínculos políticos relevantes.

Atuou na defesa do ex-governador Siqueira Campos, foi nomeado presidente do IPEM em 2011 e permaneceu requisitado como secretário parlamentar em gabinetes políticos entre 2016 e 2025, incluindo o atual prefeito Eduardo Siqueira Campos e o deputado Vilmar do Dertins.

Atualmente, preside o Instituto Palacinho, entidade recentemente reconhecida como utilidade pública estadual e que firmou termo de cooperação com o município de Palmas.

KELLEN PEDREIRA DO VALE

A advogada Kellen Pedreira do Vale possui atuação mais concentrada em processos administrativos tributários. Sua trajetória é marcada também por vínculos familiares e políticos relevantes.

Seu pai, Paschoal Baylon Graças Pedreira, ex-prefeito de Silvanópolis, foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos da FUNASA e acumula outras condenações por verbas do FNDE, além de condenação estadual com execução em curso envolvendo compras sem licitação.

Seu esposo, Juliano do Vale, ex-presidente do Conselho Federal de Odontologia, renunciou ao cargo em dezembro de 2024 em meio a denúncias e investigações sobre suposto desvio de recursos envolvendo repasses à empresa Solstic Capital, caso sob apuração do TCU.

Além disso, há registros de participação política ativa da candidata e familiares em apoio ao governador Wanderley Barbosa durante as eleições de 2022, levantando reflexões sobre o grau de politização em torno de sua candidatura.

SÉRGIO AUGUSTO LORENTINO

O advogado Sérgio Augusto Lorentino é esposo da defensora pública Estellamaris Postal, que exerceu múltiplos mandatos como Defensora Pública-Geral e foi reconduzida pelo atual governador.

Atuou na Fundação Cultural do Tocantins durante a gestão interina de Carlos Henrique Gaguim.

A proximidade institucional e política de sua esposa levanta debates sobre influência e impactos no Judiciário caso venha a ocupar cadeira no TJTO.

Além disso, parcela da advocacia privada manifesta preocupação com a atuação expansiva da Defensoria Pública em casos de partes com capacidade financeira, afetando diretamente o mercado profissional.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

O candidato Marcos Antônio de Sousa é advogado, esposo de Lorena Pires de Sousa, tabeliã e registradora em Santa Rosa do Tocantins, e sócio no escritório do conselheiro estadual da OAB, Wylly Fernandes de Souza Rêgo.

Nos bastidores da advocacia, apontam-se potenciais conflitos institucionais relevantes, sobretudo considerando que os cartórios extrajudiciais são fiscalizados diretamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, o que poderia levantar debates sobre imparcialidade e proximidade entre estruturas que deveriam permanecer institucionalmente apartadas.

Além disso, Marcos Antônio também integrou, no passado, a Comissão de Exame de Ordem da OAB Tocantins, durante a gestão do então presidente Ercílio Bezerra, período em que seu nome acabou associado a questionamentos internos. À época, foi afastado da função após denúncias envolvendo suposta compra e venda de vagas, fato que ainda repercute em discussões dentro da classe e é lembrado como um episódio sensível na história recente da Seccional.

JANAY GARCIA

A candidata Janay Garcia possui trajetória conhecida no meio jurídico tocantinense, marcada principalmente por sua atuação acadêmica como professora de Direito da Unitins.

No campo institucional, Janay também exerceu papel de destaque na Ordem, tendo sido vice-presidente da OAB Tocantins no primeiro mandato do atual presidente Gedeon Pitaluga Júnior, o que reforça sua inserção direta nos círculos de comando da Seccional nos últimos anos.

Além disso, sua candidatura é observada por alguns setores da advocacia sob a ótica de seus vínculos pessoais e institucionais, já que Janay é esposa do Conselheiro Estadual Maurício Ughini, circunstância que, para parte da classe, levanta reflexões sobre o grau de influência interna nas articulações em torno da vaga do Quinto Constitucional.

Também circulam relatos de que a candidata teria promovido encontro social com o então governador interino Laurez Moreira, em contexto interpretado como tentativa de fortalecimento político para sua eventual indicação, em meio às movimentações e articulações que tradicionalmente cercam o processo do Quinto.

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

O candidato Henrique Pereira dos Santos possui trajetória vinculada à Justiça Eleitoral, tendo atuado como Juiz Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho por dois biênios consecutivos, no período de 2014 a 2018.

No campo institucional, seu nome também aparece associado a vínculos relevantes no meio jurídico e político tocantinense.

Henrique é pai da advogada Flávia Malaquias, atual Diretora-Geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Tocantins, posição estratégica dentro da estrutura formativa e acadêmica da Ordem.

Além disso, é descrito como amigo íntimo do atual vice-governador Laurez Moreira, circunstância que, para alguns setores da advocacia, desperta reflexões sobre o grau de proximidade política envolvido no processo do Quinto Constitucional, cuja legitimidade exige máxima independência e distanciamento de influências externas.

NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS

Com a carreira marcada pela docência e raízes profissionais consolidadas na cidade de Araguaína, o candidato Nilson Antônio Araújo dos Santos construiu trajetória relevante na advocacia agrária, tendo exercido o cargo de Conselheiro Federal da OAB durante a gestão de Walter Ohofugi.

Nilson também possui vínculos familiares que são mencionados em debates internos da classe. Ele é casado com a promotora de justiça do Estado do Maranhão, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, fato que tem gerado questionamentos entre conselheiros e conselheiras quanto à forma de conciliação institucional dessa circunstância, especialmente diante do papel constitucional que um desembargador oriundo da advocacia deve exercer com absoluta independência e foco na valorização da classe.

Reflexão final: o peso institucional do voto

O processo do Quinto Constitucional só se legitima quando baseado em critérios transparentes, democráticos e representativos — e não em articulações privadas, favores, eventos sociais ou vínculos pessoais.

O voto consciente dos conselheiros e conselheiras da OAB Tocantins é a principal blindagem contra interferências externas, preservando a independência da advocacia e garantindo que a escolha reflita o melhor interesse da classe e da sociedade.

Espera-se, portanto, sabedoria institucional na formação da lista sêxtupla, pois quem pagará o preço de uma escolha equivocada será toda a advocacia tocantinense.