Vínculos familiares e pagamentos de quase R$ 150 mil levantam bandeiras vermelhas em apuração sobre execução e fiscalização de contrato pela Prefeitura local.

Uma investigação liderada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) acerca da contratação de serviços gerais pela Prefeitura de Presidente Kennedy resultou na abertura de um procedimento pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A ação visa apurar potenciais irregularidades na execução e fiscalização de um contrato que envolve pagamentos que somam quase R$ 150 mil, realizados entre abril e outubro de 2023.

O inquérito teve início ainda em janeiro de 2024, quando o MPTO instaurou o Inquérito Civil Público nº 2024.0012725 para examinar a contratação da microempresária Bruna Vieira de Souza, CNPJ 50.031.710/0001-57. Esta contratação foi feita através do Pregão Presencial nº 03/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 088/2023, com o objetivo de fornecer mão de obra de serviços gerais ao município.

Segundo informações exigidas pelo TCE, a empresa contratada recebeu R$ 145.875,25 durante o período em análise. O MP solicitou uma auditoria no procedimento licitatório e nos pagamentos efetuados, levantando indícios de fraudes e a possibilidade de pagamentos realizados sem a devida prestação de serviços.

Um dos pontos que mais chama a atenção na investigação é o vínculo familiar da contratada. De acordo com o ofício do MP, Bruna é filha do secretário municipal de Agricultura e prima em segundo grau da esposa do prefeito. Tal relação suscita preocupações sobre a legalidade e a transparência da contratação. Além disso, a empresa foi registrada apenas um dia após a abertura da licitação e foi a única participante a vencer o certame, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a idoneidade do processo.

Outros detalhes que emergiram durante a investigação incluem a falta de assinatura da ata do pregão pela contratada e o encerramento das atividades da empresa menos de um ano após sua constituição, sendo baixa na Receita Federal registrada em março de 2024. Os pagamentos foram realizados via cheques nominais, um método incomum e considerado questionável em plena era da modernização da administração pública.

O próprio TCE, com base nas informações apresentadas pelo MP, determinou a instauração do expediente nº 2826/2025, iniciando uma análise das inconsistências nos registros de fiscalização e apontando divergências entre os serviços pagos e as documentações fornecidas pelo município.

Em resposta às acusações, o prefeito João Batista Cavalcante (PP) e a responsável pela fiscalização do contrato, Alanna Barros Vieira, apresentaram uma defesa conjunta. Eles alegaram a regularidade do pregão e a execução dos serviços, justificativas que, ao serem analisadas pela equipe técnica do TCE, não conseguiram sanar os apontamentos da investigação. A ausência de comprovações objetivas e as fragilidades nos relatos de fiscalização foram elementos criticados na Análise de Defesa nº 110/2025.

Diante da situação, o conselheiro Manoel Pires dos Santos decidiu converter o expediente em representação, permitindo a responsabilização formal dos agentes públicos envolvidos. O prefeito e a fiscal do contrato foram notificados para apresentarem uma nova defesa num prazo de 15 dias úteis.

Com João Batista sendo reeleito nas eleições de 2024, a situação permanece sob atento escrutínio, enquanto os órgãos públicos aguardam mais esclarecimentos sobre a legalidade da contratação.

A reportagem tentou contato com o prefeito para obter um posicionamento sobre as investigações em andamento, mas não obteve resposta e aguarda retorno para atualizar as informações a respeito do caso.