Deputado federal propõe conscientização nacional e atualização da legislação para reduzir impactos ambientais e riscos à saúde pública

O descarte inadequado de resíduos eletroeletrônicos é hoje um dos principais desafios ambientais e de saúde pública no Brasil. Equipamentos como celulares, computadores e eletrodomésticos contêm metais pesados e substâncias químicas que, quando descartados de forma irregular, contaminam o solo, a água e colocam a população em risco.

Diante desse cenário, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim tem se destacado no Congresso Nacional com uma atuação focada na construção de soluções legislativas para enfrentar o problema do lixo eletrônico, unindo educação ambiental e modernização das leis.

Uma das principais iniciativas é o Projeto de Lei nº 2238/2021, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos, a ser realizada anualmente no mês de junho, logo após a Semana do Meio Ambiente. A proposta prevê ações educativas, debates e atividades culturais em todo o país, com o objetivo de informar a população sobre consumo consciente, descarte correto, coleta seletiva e reciclagem de equipamentos eletrônicos.

Para Gaguim, a conscientização é um passo decisivo para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos funcione de forma efetiva. Segundo o parlamentar, sem informação e participação da sociedade, a logística reversa não alcança seus objetivos e os danos ambientais continuam avançando.

Além da educação ambiental, o deputado também atua no aprimoramento do marco legal. Em 2025, apresentou o Projeto de Lei nº 1886/2025, que propõe a atualização da Lei nº 12.305/2010, ampliando de forma clara a obrigatoriedade da logística reversa para todos os equipamentos elétricos e eletrônicos, incluindo componentes e acessórios.

A proposta fortalece a responsabilização de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além de alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais, como os adotados pela União Europeia. A medida busca fechar lacunas legais que dificultam a fiscalização e o correto destino dos resíduos, cujo volume cresce rapidamente com o avanço tecnológico.

As iniciativas revelam uma atuação integrada do parlamentar, voltada à proteção ambiental, à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável. Para Gaguim, enfrentar o lixo eletrônico é uma ação estratégica, especialmente para os municípios, que sofrem diretamente os efeitos do descarte irregular.

Ao colocar o tema no centro do debate legislativo, o deputado reafirma o compromisso com políticas públicas modernas, responsáveis e alinhadas às necessidades reais da população brasileira.