Foram lavrados 21 Autos de Infração por comercialização de produtos com prazo de validade expirado

O Procon Tocantins divulgou o balanço final da operação De Olho no Copo, realizada entre os dias 23 e 31 de outubro, em diferentes municípios do Estado. A iniciativa teve como foco fiscalizar lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas, com o intuito de verificar a conformidade dos produtos comercializados, assegurando que estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para o consumo, em respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As fiscalizações ocorreram de forma simultânea nas cidades de Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Ao todo, 106 empresas foram fiscalizadas, resultando na apreensão de 1.470 produtos vencidos, em sua maioria bebidas alcoólicas, especialmente cervejas.

Ao todo, os produtos foram apreendidos em seis municípios: Araguaína lidera com 590 itens, seguida de Palmas (474), Colinas do Tocantins (179), Dianópolis (123), Porto Nacional (68) e Tocantinópolis (36).

Durante a operação, 21 Autos de Infração foram lavrados por comercialização de produtos com prazo de validade expirado. Além disso, as equipes de fiscalização identificaram outras irregularidades, resultando em notificações a diversos estabelecimentos. 11 empresas foram notificadas pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 26 empresas pela ausência de preços nos produtos expostos; 20 empresas pela ausência da tabela informativa com os preços dos cigarros em local visível ao público.

De acordo com o Art. 220, § 1º, do Decreto Federal nº 7.212/2010, os estabelecimentos varejistas devem afixar e manter em local visível ao público a tabela com os preços dos cigarros, cobrando dos consumidores exatamente os valores nela constantes.

“Nosso papel é garantir que os consumidores tenham segurança e que os fornecedores cumpram a legislação. A presença de produtos vencidos representa risco à saúde, e o Procon Tocantins continuará vigilante para coibir essas práticas”, destacou o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou a importância da operação e o comprometimento das equipes regionais. “As ações realizadas nos municípios mostram que o Procon Tocantins está presente em todo o Estado, atuando de forma preventiva e educativa, mas também com o rigor necessário quando há infrações. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e em conformidade com a lei”, afirmou.

A operação De Olho no Copo reforça o compromisso do Procon Tocantins com a proteção e defesa da saúde e segurança do consumidor, atuando para que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor e garantam produtos de qualidade à população.