Decisão unânime afasta dois Vereadores e torna Carla Eduarda inelegível por oito anos; Vereador Biúla afirmou que irá recorrer da decisão

Na manhã desta terça-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiatins, em uma ação que expôs grave irregularidade no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi respaldada pelos sete desembargadores que compõem o tribunal, que consideraram a candidatura de Carla Eduarda uma fraude, uma vez que ela foi apenas formalmente incluída na competição para atender ao percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação.

A sentença proferida pelo TRE-TO resultou na inelegibilidade de Carla Eduarda por um período de oito anos, o que inviabiliza sua participação em futuras eleições. Além disso, os vereadores eleitos pela legenda, Valdivino (conhecido como Musquitinho do Povo) e Carlos Hamilton (popularmente chamado de Biúla), foram afastados de seus cargos na Câmara Municipal de Goiatins. Contudo, o tribunal optou por não aplicar a inelegibilidade aos parlamentares, fundamentando que não havia evidências de envolvimento direto deles na fraude que motivou a ação.

A decisão é um marco importante no combate à manipulação das cotas de gênero, uma prática que tem surgido em diversas esferas políticas. O TRE-TO busca, assim, reforçar a necessidade de que as candidaturas atendam à legislação que visa promover a igualdade de gênero nas eleições, garantindo que as mulheres tenham sua representatividade assegurada no processo político.

A publicação oficial da decisão será disponibilizada ainda nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO. Embora cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação dos vereadores afastados é complexa, pois eles responderão aos processos fora do exercício de seus mandatos, o que pode impactar suas atuações futuras.

A responsabilidade pela notificação dos parlamentares cassados e do partido recai sobre o Cartório Eleitoral da Comarca de Goiatins, que também terá a tarefa de determinar quem assumirá as duas vagas deixadas no Legislativo municipal. Essa situação ficará acompanhada de perto, dada a relevância das decisões que influenciam diretamente a composição da Câmara.

O vereador Biúla informou que irá recorrer, por meios dos seus advogados, para reverter a decisão.

(Com informações de Javan Quixabeira)