O SINDIFAM/TO critica a proposta do Governo do Estado e do NATURATINS de analisar 4.600 processos em 120 dias, destacando a precariedade das condições de trabalho e a desvalorização dos servidores.
Em uma ação contundente, o Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) manifestiu repúdio dirigido ao presidente do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), Cledson da Rocha Lima. A categoria critica a recente declaração do Governo do Estado e do NATURATINS que estabelece uma meta de análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias, uma proposta considerada irresponsável e desrespeitosa pelo sindicato.
Condições de Trabalho Precarizadas
Em sua manifestação, o SINDIFAM/TO enfatizou a grave defasagem de servidores e as condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais do NATURATINS. Nos últimos dez anos, a desvalorização dos servidores tem sido evidente, com os salários iniciais perdendo poder de compra em relação ao salário mínimo. O sindicato destacou que, enquanto o salário inicial da carreira em 2012 era de R$ 2.700,00, hoje é de apenas R$ 3.197,73, representando uma queda significativa em sua relação com o salário mínimo.
Críticas às Ações do Governo
O SINDIFAM/TO não poupou críticas à postura do Governo do Estado e do NATURATINS, acusando-os de implementar medidas “eleitoreiras e ineficazes”. Para o sindicato, a proposta de uma análise acelerada de processos de licenciamento ambiental não aborda as causas reais dos problemas no órgão, colocando em risco a credibilidade do próprio licenciamento e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Inviabilidade Técnica da Meta
A nota também destaca a inviabilidade técnica do prazo estabelecido de 120 dias. O SINDIFAM/TO argumenta que a complexidade dos processos de licenciamento requer não apenas tempo, mas também um treinamento adequado para novos profissionais, o que torna a meta anunciada impraticável. Além disso, o sindicato expressou preocupação com a possibilidade de que analistas experientes sejam substituídos por técnicos sem a formação adequada, o que comprometeria ainda mais a qualidade das análises e a conformidade com a legislação ambiental.
Falta de Concursos Públicos
Um dos pontos centrais do ofício é a crítica à falta de previsões para a realização de um concurso público, mesmo diante de uma decisão judicial que ordena sua realização. O sindicato considera essa omissão uma agravante da sobrecarga já enfrentada pelos servidores, que se sentem cada vez mais desrespeitados e desvalorizados.
Indignação dos Servidores
A manifestação, registrada em ofício, reflete um sentimento de profunda indignação entre os profissionais da área, que veem o meio ambiente sendo tratado como um obstáculo ao desenvolvimento, em vez de um pilar essencial para um crescimento verdadeiramente sustentável. O SINDIFAM/TO expressou solidariedade aos servidores que se sentem desrespeitados pela atual situação.
Denúncia ao Ministério Público
Diante da gravidade da situação, o SINDIFAM/TO anunciou que apresentará uma denúncia ao Ministério Público para investigar as razões pelas quais o concurso público no NATURATINS não tem sido priorizado, apesar da urgente necessidade de recomposição do quadro técnico.
Compromisso com a Qualidade do Serviço Público
Por fim, o documento reafirma o compromisso do SINDIFAM/TO com a defesa do serviço público ambiental de qualidade e a valorização dos profissionais que atuam em prol do desenvolvimento sustentável do Tocantins. O sindicato conclui sua nota expressando sua solidariedade aos servidores e a urgência de ações efetivas que garantam a integridade e a eficácia das políticas ambientais no estado.
