Investigação busca esclarecer se servidores teriam destinado empregos a apoiadores de deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral do Tocantins (MPE/TO) abriu uma nova investigação para apurar suspeitas de uso político do Sine de Araguaína, órgão responsável pelo encaminhamento de trabalhadores a vagas de emprego. A apuração foi formalizada nesta quarta-feira, 8, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do órgão.

Segundo o documento, foi instaurada um investigação preliminar pela 1ª Promotoria Eleitoral de Araguaína, após a constatação de indícios de crimes eleitorais e de improbidade administrativa envolvendo servidores públicos e possíveis apoiadores do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos).

O objetivo, conforme a portaria, é reunir informações que possam confirmar ou afastar as suspeitas de uso da máquina pública em benefício político.

O início do caso

O caso teve origem ainda em fevereiro de 2024, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia anônima relatando um suposto esquema dentro do Sine de Araguaína. A denúncia afirmava que servidores e pessoas ligadas ao órgão estariam direcionando vagas de emprego para candidatos escolhidos previamente, em troca de apoio político ou favorecimento pessoal.

O MPT abriu o Inquérito Civil para investigar o caso e de acordo com o relatório, o esquema teria ficado conhecido como “Vaga Pronta”, expressão usada para se referir a vagas já reservadas a determinadas pessoas antes de o processo de seleção ser aberto.

Durante a investigação trabalhista, o MPT recebeu áudios e imagens que reforçariam os indícios de irregularidades. Os arquivos, mais de 150 gravações de conversas entre servidores, foram analisados e parte deles transcrita.

Em uma das transcrições citadas no inquérito, uma servidora pede que seja “dada baixa” em uma vaga de recepcionista, informando que a pessoa indicada “já começou hoje de manhã”.
Outro diálogo mostra a suspensão de uma vaga “que não foi encaminhada pelo Sine”, o que, segundo o MPT, poderia sugerir manipulação no sistema de cadastros.

Nomes citados e suspeita de ligação política

Entre os nomes mencionados na denúncia e no inquérito estão o ex-diretor do Sine, Leomar Barroso, e o do deputado Jorge Frederico, que teria influência política sobre o órgão. No ano em que a denúncia foi encaminhada, foi o mesmo ano que em que Leomar se candidatou a vereador, ficando como suplente, e Jorge Frederico foi candidato a prefeito, mas não conseguiu ser eleito.

Segundo o relato de uma das testemunhas, identificada como Kátia, uma pessoa ligada ao gabinete do parlamentar teria indicado que ela procurasse uma servidora específica, Viviane, no Sine para conseguir emprego.

A denúncia também menciona que servidores utilizariam veículos, equipamentos e estrutura do Sine em atividades que poderiam ter relação com campanhas eleitorais, o que motivou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE/TO) e à Polícia Federal.

Com o avanço das apurações, o MPT enviou cópia integral do inquérito e dos áudios à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, sugerindo que houvesse análise também na esfera criminal e eleitoral, por envolver possível uso indevido da estrutura pública.

Após analisar o material, a 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína declinou competência e encaminhou o caso à 1ª Promotoria Eleitoral, responsável por investigar delitos ligados a campanhas e eleições.
O procedimento original foi então convertido, agora em outubro, em Procedimento Preparatório Eleitoral.

O que diz a portaria publicada nesta quarta-feira

Na portaria assinada pelo promotor eleitoral da 1ª Zona, o Ministério Público afirma que há “preponderância de indícios de delitos eleitorais e conexão com o uso da máquina pública para fins de campanha”. O documento determina que a Delegacia da Polícia Federal em Araguaína seja oficiada novamente para informar o andamento ou eventual instauração do Inquérito Policial nº 2243/2025, requisitado em julho deste ano.

O MP Eleitoral também solicita cópia de todas as peças já produzidas no inquérito trabalhista e fixa um prazo de 90 dias para a conclusão das diligências iniciais. O Conselho Superior do Ministério Público será formalmente comunicado sobre a instauração do procedimento.

Linha do tempo do caso

• Fevereiro de 2024 – Denúncia anônima aponta suposto favorecimento de vagas no Sine de Araguaína.
• Março de 2024 – Ministério Público do Trabalho abre investigação e analisa áudios e documentos.
• Segundo semestre de 2024 – Indícios de uso político do órgão levam o caso à esfera eleitoral.
• Início de 2025 – Ministério Público Estadual e Polícia Federal passam a atuar nas apurações.
• Outubro de 2025 – MP Eleitoral formaliza investigação para verificar possível uso do Sine com fins políticos.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o deputado Jorge Frederico, que respondeu por meio de nota:

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o deputado Jorge Frederico, que respondeu por meio de nota:

O deputado estadual Jorge Frederico informa que não foi notificado sobre qualquer investigação relacionada ao procedimento mencionado e reitera que não compactua com condutas ilícitas.

O parlamentar ressalta que atua com transparência e respeito às instituições, mantendo-se à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

A reportagem ainda entrou em contato tanto com Leomar Barroso quanto com a Setas, buscando esclarecimentos sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno.

(Com informações do Portal Opção Tocantins)