Decisão do STJ tem como alvo medidas cautelares, atendendo pedido do sobrinho e ex-secretário Claudinei Quaresemin
Na última sexta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou as medidas cautelares impostas à soltura do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), que estava preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério. Carlesse é investigado por suas ligações com um suposto esquema de corrupção e por arquitetar uma possível fuga para o exterior, junto com seu sobrinho Claudinei Quaresemin, ex-secretário de estado.
O ministro Mauro Campbell, responsável pela decisão, também atendeu o pedido de Quaresemin, que teve sua defesa não encontrada para comentários na reportagem. Na decisão, foram revogadas imposições que limitavam a liberdade dos dois, incluindo a proibição de deixar o país e a proibição de manter contato com investigados e testemunhas.
A prisão preventiva de Carlesse e as medidas cautelares associadas foram o resultado de investigações que, segundo a defesa do ex-governador, eram baseadas em elementos irregulares. A nota da defesa afirma que a prisão foi injusta e sem provas, corroborando a decisão do STJ de que a medida “era nula desde a origem”.
Durante o período de encarceramento, que durou 67 dias, Carlesse e Quaresemin enfrentaram limitações severas, como a proibição do exercício de cargos públicos e a apensão de seus passaportes. A defesa de Carlesse argumentou que as restrições ao seu direito de trabalho eram inconstitucionais e questionou a falta de evidências concretas para justificar as medidas restritivas.
Na nova decisão, o ministro Campbell enfatizou que os elementos que justificavam as prisões, colhidos durante uma busca e apreensão autorizada pela Justiça Federal, perderam validade para sustentar a prisão preventiva. Com isso, a defesa de Quaresemin também solicitou a anulação do recebimento da denúncia, o que foi indeferido, pois o ministro considerou a questão irrelevante para o processo penal em andamento.
Essa reviravolta no caso levanta questões sobre os limites da justiça e a importância do devido processo legal. A decisão não apenas certifica a nulidade das medidas cautelares, mas também reafirma o princípio de que ninguém deve ser privado de liberdade sem fundamentos adequados e provas concretas.
Com a revogação das medidas, Carlesse e Quaresemin se veem agora liberados para retomar suas atividades, embora a investigação sobre corrupção ainda esteja em andamento, criando um cenário incerto para o futuro político dos dois.
