Votação seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado e destaca respeito aos trâmites legais
A Câmara Municipal de Colmeia decidiu nesta semana, por 5 votos a 4, rejeitar as contas do exercício de 2018 da ex-prefeita Elzivan Noronha. O desempate ocorreu com o voto do presidente da Casa, vereador Divininho, que enfatizou o compromisso do Legislativo em cumprir os trâmites legais e assegurar os direitos constitucionais dos envolvidos.
O processo referente às contas de Noronha esteve em tramitação na Câmara desde 9 de agosto de 2023, enfrentando diversas interrupções devido a duas liminares judiciais que suspenderam a análise. A primeira liminar, notificada em 2 de outubro de 2023, prorrogou a suspensão até 5 de maio de 2024, enquanto a segunda, de 6 de maio de 2024, manteve o processo suspenso até a sentença de primeira instância, notificada à Câmara em 27 de maio de 2025.
As atividades na Câmara foram retomadas em 9 de junho de 2025, quando a ex-prefeita foi notificada novamente e solicitou um prazo para a apresentação de provas adicionais. A Comissão de Finanças, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório, concedeu 15 dias para essa complementação. O parecer final da Comissão, denominado Parecer 60/2025 e redigido pela relatora Jucelia Basílio da Silva, foi emitido em 6 de junho de 2024.
A rejeição das contas da ex-prefeita gera repercussões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão pública, demonstrando a importância do papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo.
