Ex-prefeita afirma que foram inconsistências técnicas, não houve dano ao erário público, nenhuma multa foi aplicada e irá recorrer da decisão
As contas do município de Xambioá, sob a responsabilidade da ex-prefeita Patrícia Evelin, receberam um parecer prévio pela rejeição por parte do corpo técnico do Tribunal de Contas. O relatório aponta inconsistências, incluindo um déficit orçamentário superior a R$ 2,8 milhões e descumprimentos em percentuais mínimos de investimento nas áreas de educação e despesas de capital.
Em resposta a essa situação, Patrícia Evelin afirmou que as falhas apontadas são de natureza técnica e que a equipe responsável pela contabilidade do município irá recorrer da decisão, já que os atos cabem recurso. “Não houve má-fé ou qualquer intenção dolosa. Estamos confiantes de que a verdade prevalecerá”, declarou.
A ex-prefeita destacou que não houve danos ao erário, enfatizando que o que se verifica é um déficit financeiro, não um rombo nas contas públicas. Embora o Tribunal tenha apontado inconsistências, Evelin reitera que nenhum tipo de penalidade foi imposto a ela durante este processo.
De acordo com o parecer, o resultado orçamentário deficitário foi de R$ 2.886.102,30, representando 5,19% em relação ao total das receitas.
Outros pontos destacados no relatório incluem o descumprimento do percentual mínimo de aplicação de 50% da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em educação infantil e a mesma irregularidade em relação às despesas de capital, que deveria ser de 15% em cada rede de ensino beneficiada.
Veja a nota na íntegra
Nota à Imprensa
A ex-prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, vem a público esclarecer a recente reprovação da prestação de contas, que ocorreu em razão de inconsistências contábeis junto ao Tribunal de Contas. É importante destacar que não houve qualquer dano ao erário público, tampouco apropriação indébita.
Informamos que as inconsistências contábeis registradas junto ao Tribunal de Contas são meramente técnicas e não refletem má-fé ou intenção dolosa. Além disso, não foram aplicadas multas à ex-prefeita, e todos os fatos apresentados podem ser objeto de recurso. Queremos enfatizar que não existe um “rombo” nas contas e sim um déficit financeiro que será esclarecido adequadamente.
Estamos confiantes de que a questão será resolvida e que a verdade prevalecerá.
Atenciosamente,
Patrícia Evelin
Ex-prefeita de Xambioá
