Ação criminosa em pleno período de seca mobiliza moradores e autoridades; Prefeitura lamenta o ato, lembra que provocar incêndio é crime ambiental e pede denúncias.

Na tarde desta sexta-feira, 19, moradores da orla do Rio Araguaia, em Xambioá, surpreenderam-se com fumaça e chamas em uma área verde próxima ao trecho de lazer às margens do rio. Segundo relatos de populares, o incêndio teve início por ação humana, quando um morador ateou fogo intencionalmente em vegetação seca, provocando rápida propagação das chamas devido às condições de estiagem.

O fogo mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e brigadistas locais, além de acender o alerta entre vizinhos, comerciantes e frequentadores da orla. Embora o foco do incêndio tenha sido contido antes de atingir residências, a situação gerou risco à integridade física de moradores, ao patrimônio natural da região e à fauna local, além de agravar problemas de saúde para pessoas com doenças respiratórias.

Resposta da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Xambioá manifestou “lamento” pelo episódio e classificou o ato como de “irresponsabilidade”. O comunicado reforça que: “Um morador colocou fogo em área verde da nossa orla, em pleno período de seca, colocando em risco vidas, patrimônio natural e a saúde da população. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente repudia veementemente esse tipo de atitude e reforça que provocar incêndio é crime ambiental (Lei 9.605/1998), sujeito a multa e outras penalidades. Pedimos a colaboração de todos para proteger o que é nosso e denunciar práticas como essa. Denúncias podem ser feitas diretamente à secretaria ou aos órgãos competentes. 63 99223-4801.”

Aspectos legais e ambientais
Conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), provocar incêndio em áreas de vegetação é conduta tipificada e passível de punição administrativa e penal, que pode incluir multa e responsabilização criminal, dependendo da extensão dos danos e do risco causado. Além do prejuízo ao ecossistema ripário do Araguaia — importante corredor de biodiversidade e recurso econômico para a comunidade — o incêndio pode comprometer a qualidade do ar e elevar o risco de novos focos durante o período seco.

Medidas adotadas e recomendações

• A Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuou para controlar e extinguir as chamas e deve avaliar a área para levantamento de danos.
• A Prefeitura orienta que denúncias sejam registradas pelos canais oficiais da secretaria ou órgãos competentes, pelo número informado na nota.
• Especialistas lembram que, em períodos de seca, qualquer queima controlada pode sair do controle; a população deve evitar fogueiras e comunicar imediatamente qualquer princípio de incêndio.