Governador afastado do Tocantins esclarece pormenores de acordo firmado com a Fundação Pró-Saúde e rebate críticas do Governador em Exercício

O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, manifestou-se publicamente para contestar as declarações feitas pelo governador em exercício Laurez Moreira acerca de acordos judiciais estabelecidos durante sua gestão. Em comunicado emitido à imprensa, Wanderlei Barbosa refutou o que classifica como “informações infundadas e inverídicas” relacionadas ao acordo firmado entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde em 2023.

Wanderlei Barbosa explicou que o acordo foi o resultado de um litígio que envolvia uma cobrança de R$ 79 milhões, relativa aos anos de 2011 e 2012, durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos. Com juros, multas e correção monetária, o valor totalizou R$ 149 milhões e foi fruto da ação judicial de número 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) em auditorias prévias.

O acordo, segundo Wanderlei Barbosa, foi homologado pelo juiz William Trigilio da Silva e resultou em uma redução de mais de 52% do valor original. O montante final foi fixado em R$ 85 milhões, com pagamentos programados em 24 parcelas de R$ 3,54 milhões, iniciando em fevereiro de 2024.

Em relação à análise do acordo, Wanderlei Barbosa destacou que, em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins revisou o ajuste por meio do processo n° 2392. A então procuradora geral do estado, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu a legalidade e a economicidade do mesmo, gerindo os pagamentos realizados entre setembro de 2024 e agosto de 2025.

O governador afastado também rebateu as insinuações de favorecimento ao advogado Alberto dos Santos Moreira, que participou da ação judicial junto a outros advogados. Ele esclareceu que os valores relacionados ao advogado referem-se ao seu acordo com a empresa e que ele foi contratado apenas para defender o governador em setembro de 2025, ou seja, muito tempo após o início da ação e do acordo.

Por fim, Wanderlei Barbosa manifestou sua indignação com as acusações do governador em exercício e anunciou que tomará as providências legais cabíveis para preservar sua imagem.

Nota de Wanderlei Barbosa:

“O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:

Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.

O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.

Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Quanto ao suposto favorecimento do advogado Alberto dos Santos Moreira, presente na ação n.° 0007012-09.2017.827.2729, juntamente com outros advogados, cabe esclarecer que os valores percebidos por ele dizem respeito ao acordo firmado entre o mesmo e a empresa. Além disso, ele só foi contratado para fazer a defesa do Governador Wanderlei Barbosa em setembro de 2025. Portanto, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pró-Saúde e dois anos após o acordo judicial, não havendo qualquer contemporaneidade entre as ações.

Dito isto e conforme os documentos em anexo, fica comprovada mais uma vez, a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a imagem e a honra do Governador Wanderlei Barbosa, que por sua vez, tomará as medidas judiciais cabíveis.”