Decisão do Ministro Edson Fachin indica falhas processuais no recurso para retorno ao cargo estadual

Na quarta-feira, dia 10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não aceitou o recurso apresentado pelo governador afastado Wanderlei Barbosa, do partido Republicanos, que buscava retomar o comando do Estado.

A decisão, segundo informações de advogados que acompanham o caso, indica que o Habeas Corpus (HC) nem chegou a ser examinado, sugerindo que ele não foi recebido por razões processuais ou formais.

Ao que tudo indica que o HC, talvez não era o instrumento jurídico adequado para a situação de Wanderlei Barbosa. Essa avaliação é reforçada pelo fato de que a escolha errada do recurso pode ter sido a razão fundamental para que a solicitação não fosse considerada pelo Ministro.

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https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7360529