Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que visa garantir pagamentos regulares
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo importante na proteção dos direitos das crianças ao aprovar o projeto de lei (PL 2439/2023), que institui um cadastro de devedores de pensão alimentícia no sistema eSocial. Essa iniciativa tem o objetivo de assegurar que as pensões alimentícias sejam descontadas automaticamente na folha de pagamento dos trabalhadores, mesmo em casos de troca de emprego.
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltou a relevância da medida, que visa minimizar os impactos negativos que a falta de pagamento pode ter sobre o sustento das crianças. Segundo Costa, uma das grandes preocupações é que muitos menores ficam desamparados financeiramente durante os períodos em que seus responsáveis mudam de emprego, tornando-se vulneráveis nesse intervalo.
Atualmente, o processo de recolhimento de pensão alimentícia pode apresentar falhas, uma vez que mudanças de emprego podem resultar em lacunas no pagamento. Com a implementação deste cadastro, espera-se que esses problemas sejam mitigados, garantindo assim uma maior previsibilidade e estabilidade financeira para os beneficiários.
O projeto ainda passará por outros trâmites legislativos antes de sua possível sanção presidencial, mas já gera um debate significativo sobre a responsabilidade dos devedores e a proteção dos direitos das crianças. A criação do cadastro no eSocial é vista como um avanço no cumprimento das obrigações alimentícias.
As expectativas em torno do projeto são positivas, e a sociedade observa atentamente os próximos passos. A aprovação na CAS reflete um compromisso com a justiça social e o bem-estar infantil, buscando evitar que crianças deixem de receber o que é devido a elas.
