Deputado federal do Tocantins celebra aprovação do Cartão Odontológico Preventivo e apresenta projeto pioneiro de ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva.

O mandato do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União/TO) fechou a semana com duas ações de impacto no Congresso Nacional, unindo saúde e inclusão social. Na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.159/2018, de sua autoria, que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP). Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 3.971/2025, que institui a Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva, medida inédita no país.

Cartão Odontológico Preventivo: foco na prevenção

O parecer aprovado, sob relatoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), prevê que o COP seja elaborado e distribuído pelo Ministério da Saúde em postos de saúde, hospitais infantis e instituições de ensino. O objetivo é monitorar e melhorar a saúde bucal da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.

Segundo Garcês, a proposta merece destaque por sua simplicidade e eficácia. Ele sugeriu ainda que o cartão também seja disponibilizado em formato digital. Dados apresentados pelo relator revelam a urgência da medida: 41,2% das crianças de 5 anos têm ao menos um dente com cárie não tratada e 10% necessitam de atendimento odontológico imediato.

Integrado ao Programa Saúde na Escola, o COP será uma ferramenta para ampliar o acompanhamento da saúde bucal, incentivando hábitos de higiene e prevenindo doenças que afetam milhões de brasileiros.

Libras para surdos adultos: inclusão e cidadania

O segundo avanço da semana veio com a apresentação do PL nº 3.971/2025, que cria a Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva. O projeto prioriza pessoas que perderam a audição na adolescência ou idade adulta e que não tiveram contato prévio com a Língua Brasileira de Sinais, estendendo o ensino também a familiares.

Na justificativa, Gaguim ressalta que a legislação atual foca, com razão, na alfabetização bilíngue de crianças surdas, mas deixa lacunas no atendimento a adultos que enfrentam a perda auditiva tardiamente. A proposta busca garantir educação de qualidade, equidade e integração ao mundo do trabalho, respeitando as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Compromisso reforçado

Para o deputado, as duas iniciativas representam um compromisso real com as necessidades da população.

“Estamos trabalhando para garantir a cidadania plena e a qualidade de vida de todos os brasileiros, seja pela prevenção em saúde bucal ou pela ampliação do acesso à educação para surdos adultos”, afirmou Gaguim.

Com a aprovação do COP e o protocolo do projeto sobre Libras, o parlamentar fortalece sua atuação em áreas que dialogam diretamente com o bem-estar e os direitos da população.