A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou nesta quarta-feira,13, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um anteprojeto de lei que institui a Política Pública Recomeço e o Auxílio Social Mulher Tocantinense, com o objetivo de assegurar apoio financeiro e social a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta, encaminhada ao governador do Estado, prevê assistência financeira temporária, capacitação profissional, moradia provisória e acompanhamento psicológico. Segundo Vanda Monteiro, a medida busca oferecer condições reais para que as vítimas possam romper o ciclo de violência, conquistar independência e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
“A violência contra a mulher não afeta apenas a integridade física e psicológica, mas também a autonomia e a segurança financeira. Muitas mulheres continuam presas a relacionamentos abusivos por falta de alternativas econômicas e sociais. Esse projeto é um passo importante para mudar essa realidade”, destacou a parlamentar.
A iniciativa também reforça o apoio a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e as ações do legislativo tocantinense para garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade possam retomar o rumo de suas vidas. Para a deputada, a aprovação da proposta contribuirá para a efetiva redução da violência de gênero no Tocantins, fortalecendo a autoestima das mulheres e sua inserção no mercado de trabalho.
Caso aprovada, a nova política pública representará um marco na rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Estado, garantindo que o apoio do poder público vá além do atendimento emergencial, promovendo oportunidades reais de recomeço.
