Deputado Carlos Henrique Gaguim é coautor de quatro PECs e relator de dois projetos de lei que tramitam nas comissões mais estratégicas da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) tem se destacado como uma das vozes ativas na Câmara dos Deputados, articulando e apoiando propostas que refletem demandas sociais, institucionais e econômicas do país. Em coautoria, o parlamentar é signatário de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de relatar dois projetos de lei em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PECs com coautoria de Gaguim: compromisso com causas sociais e estruturais
PEC 44/2024 — Esporte com impacto social
Altera o §9º do art. 166 da Constituição Federal para destinar parte das emendas parlamentares individuais a programas esportivos. A proposta busca fomentar o esporte como ferramenta de inclusão social e prevenção à violência, especialmente entre jovens de comunidades vulneráveis. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é pela admissibilidade, e aguarda deliberação.
PEC 17/2022 — Modernização das Forças Armadas
Prevê a atualização tecnológica e o fortalecimento das Forças Armadas, removendo barreiras orçamentárias que limitam sua atuação. Relatada por Bia Kicis (PL-DF), a proposta recebeu parecer favorável e aguarda avaliação pela CCJC.
PEC 27/2024 — Igualdade racial em foco
Institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), uma medida histórica para enfrentar desigualdades estruturais. O relatório da deputada Gisela Simona (União-MT) é pela admissibilidade, com emenda.
PEC 42/2024 — Fiscalização das agências reguladoras
Define como competência privativa da Câmara dos Deputados a fiscalização direta das agências reguladoras, aumentando o controle sobre entidades que afetam diretamente setores estratégicos como saúde, energia e transporte. A proposta tem parecer favorável do relator Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Projetos na Comissão de Defesa do Consumidor com relatoria de Gaguim
PL 613/2020 — Garantia ao consumidor em emergências de saúde
O projeto altera leis relacionadas ao turismo e transporte aéreo, assegurando reembolso ou remarcação de passagens e hospedagens em situações de emergência sanitária, como pandemias. O relator Carlos Gaguim apresentou parecer favorável, com substitutivo, reconhecendo o impacto da proposta em proteger os consumidores em momentos críticos.
PL 1859/2023 — Atendimento especializado em aeroportos
Altera o Código de Defesa do Consumidor para garantir atendimento especializado nos aeroportos das capitais e regiões metropolitanas. A proposta, também sob a relatoria de Gaguim, tem parecer pela aprovação e visa qualificar a experiência do consumidor em ambientes de grande circulação.
A atuação de Carlos Gaguim nas comissões reflete um alinhamento entre infraestrutura institucional, causas sociais e proteção ao cidadão comum. Com propostas que vão do fortalecimento das Forças Armadas à promoção da igualdade racial, o deputado demonstra versatilidade legislativa e capacidade de diálogo em diferentes frentes.
Se aprovadas, essas medidas podem representar avanços concretos em áreas historicamente negligenciadas, reafirmando o papel do parlamento como instrumento de transformação social.
(Com informações da Assessoria de Comunicação)
