Denúncia sobre possíveis fraudes no sistema DIGISUS leva à apuração de crimes como falsificação de documentos e usurpação de função pública

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para investigar possíveis irregularidades relacionadas à plataforma de registros do Conselho Municipal de Saúde de Araguanã, ocorridas durante a gestão de 2020. A decisão foi tomada após denúncia de uma suposta violação do sistema, o que levou à necessidade de apuração rigorosa dos fatos.

Segundo a portaria assinada pela Promotoria de Justiça de Xambioá, há indícios de crimes como falsificação de documento público e usurpação do exercício de função pública. O objetivo do procedimento é coletar provas que possam fundamentar uma eventual ação penal, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação.

O Ministério Público destacou que a investigação seguirá as normativas previstas na legislação federal e estadual e que poderá contar com o apoio da Polícia Civil para a realização de diligências adicionais, caso necessário. A instauração do procedimento foi comunicada ao Colégio de Procuradores de Justiça e será controlada judicialmente por meio do sistema eletrônico EPROC, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

A apuração visa esclarecer os fatos e possibilitar a responsabilização dos envolvidos, se a prática de crimes for comprovada. A equipe da Promotoria de Justiça de Xambioá será responsável por secretariar o processo e acompanhar todas as etapas da investigação.

Esclarecimento Público pela Secretaria Municipal de Saúde

Em resposta à denúncia, a Secretaria Municipal de Saúde de Araguanã emitiu uma nota esclarecendo que a possível fraude no sistema DIGISUS refere-se exclusivamente à gestão anterior e à prestação de contas do exercício de 2020. A atual administração foi enfática ao destacar que não possui qualquer responsabilidade ou vínculo com os fatos denunciados.

Na ocasião, o Conselho Municipal de Saúde reprovou as contas de 2020, mas, indevidamente, foi registrada no sistema a informação de que as contas teriam sido “aprovadas com ressalvas”. A denúncia foi realizada pelo próprio Conselho, contando com total apoio da gestão atual.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirmou seu compromisso com a transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as investigações em andamento.

Com essa investigação em curso, espera-se que a verdade dos fatos seja revelada, contribuindo para a responsabilização de qualquer irregularidade ocorrida na gestão anterior e para a promoção de uma administração pública mais justa e transparente.