Investigação surge após denúncias de contratações políticas e falta de processos seletivos; possíveis irregularidades podem configurar improbidade administrativa.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades nas contratações de tutores e servidores vinculados à Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), especialmente nos polos de Xambioá e Ananás. A medida foi motivada por denúncias que indicam a ausência de processos seletivos, mesmo na modalidade simplificada, para admitidos nesses postos.
As informações preliminares sugerem que as contratações possam ter ocorrido com base em indicações políticas, desconsiderando critérios técnicos e objetivos, o que, em desobediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública, pode caracterizar afronta à legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os atos podem ser classificados como improbidade administrativa, com implicações legais significativas para os envolvidos.
Ação Inaugural do Ministério Público
Como desdobramento imediato da investigação, o MPT notificou a UNITINS a apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, a lista completa de tutores e servidores contratados nos últimos dois anos nos referidos polos. O ofício solicita a especificação das funções exercidas, datas de início das atividades e as formas de contratação adotadas durante esse período. Além disso, a universidade deverá esclarecer se houve contratações realizadas sem qualquer tipo de processo seletivo e, em caso positivo, justificar legalmente essas admissões e apresentar cópias de editais de seleção eventualmente realizados.
A análise dos dados coletados pelo MPTO será fundamental para decidir se será necessário abrir um inquérito civil ou adotar outras medidas legais. A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça com competência na defesa do patrimônio público, com o intuito de garantir que a administração pública atue em conformidade com as normas legais e constitucionais.
Repercussões e Expectativas
A denúncia que deu origem à investigação é um reflexo das crescentes preocupações em relação à transparência na gestão pública e à necessidade de processos de seleção justos e baseados em critérios técnicos.
Durante este processo, o MPTO reforça a importância do controle social e da participação cidadã na fiscalização das práticas administrativas, essencial para a promoção de uma gestão pública transparente e responsável.
(Com informações do Portal Folha do Bico)
