O advogado e histórico militante do Partido dos Trabalhadores destaca que recontagem dos votos pelo STF também o beneficia

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a nova regra das ‘sobras eleitorais’ no resultado das eleições de 2022 vai alterar a bancada de deputados federais do Tocantins.

É certo que um dos beneficiados pelo julgamento desta quinta-feira (13/3) é o ex-deputado federal Tiago Dimas (Podemos), que assumirá no lugar de Lázaro Botelho (PP). Mas o ex-parlamentar Célio Moura (PT) acredita que também retornará à Câmara dos Deputados. Ele obteve 36.186 votos em 2022 pela Federação PT, PV e PCdoB.

Nos cálculos apresentados por Célio Moura ao AF Notícias, apenas 2 deputados federais foram eleitos na 1ª fase de apuração, que é destinada aos partidos que atingiram 100% do quociente (Antonio Andrade e Carlos Gaguim). Na 2ª fase, segundo ele, apenas quatro deveriam ter entrado, restando duas vagas para as maiores sobras de votação. Nesse caso, o deputado federal Eli Borges (PL) perderia a vaga.

Célio Moura destaca que os cálculos foram baseados no entendimento do STF e aponta que a Federação PT, PV e PCdoB tem, sim, possibilidade real de conquistar uma das cadeiras remanejadas com base nas sobras.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Juvenal Klayber explica que “a decisão do STF abre precedente para a revisão de todos os resultados que envolveram as sobras. E que após a publicação [do acórdão, o TSE será notificado da decisão para que tome as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão do Plenário nesta data”, destaca.

O que muda com a decisão do STF?

O Supremo determinou que todas as legendas participem da disputa pelas sobras eleitorais, sem exigência de quociente eleitoral mínimo, o que pode resultar na redistribuição de mandatos. No Tocantins, essa alteração já impactou diretamente Lázaro Botelho (PP), que perdeu a cadeira para Tiago Dimas (Podemos). Agora, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazendo os cálculos, há possibilidade de um novo ajuste na bancada do estado.

Se Célio Moura reassumir a cadeira, o PT e a base governista no Congresso ganham mais uma representação no Tocantins. Além disso, o retorno do petista pode influenciar a destinação de emendas parlamentares e o alinhamento do estado com pautas federais.

A decisão final dependerá da análise do TSE, que deve realizar, em breve, os novos cálculos e oficializar a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.

(Com informações do Portal AF Notícias)