Ação reforça o compromisso do Governo Federal com a regularização fundiária e o desenvolvimento dos assentamentos na região.
Nesta sexta-feira (14), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Tocantins realizou uma importante cerimônia no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formoso do Araguaia, além de visitas ao PA Tapirassu, localizados nos municípios de Sandolândia e Araguaçu. Durante o evento, foram entregues 38 Títulos de Domínio, sendo 19 referentes à Regularização Fundiária da Gleba Pantanal de Cima e 19 de Assentamentos, além de 10 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias do PA Tapirassu.
A entrega dos títulos representa um avanço significativo na regularização fundiária em glebas federais, mostrando o compromisso do Governo Federal, por meio do Incra, em garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável das comunidades assentadas na região.
O Superintendente do Incra Tocantins, Edmundo Rodrigues, destacou a importância da entrega dos títulos. “Esse é mais um passo que é dado pelo Incra para garantir segurança jurídica para essas famílias. A regularização fundiária é fundamental para que os trabalhadores rurais possam ter acesso a direitos e recursos que possibilitam o desenvolvimento de suas atividades”, afirmou Rodrigues.
A regularização fundiária é um tema central nas políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural, pois assegura que as famílias tenham a propriedade legal de suas terras, o que é essencial para o acesso a créditos e programas de assistência do governo, além de garantir a produção agrícola e a melhoria das condições de vida no campo.
Com essa ação, o Incra reafirma seu compromisso com os trabalhadores rurais e o fortalecimento da agricultura familiar no Tocantins, promovendo a dignidade e a inclusão social das famílias assentadas.
