Escassez de provas em alegações de abuso de poder político em contratações temporárias antes das eleições é apontada pela PGR

Na última segunda-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao recurso apresentado pelo senador Irajá Silvestre (PSD) contra o acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu a Ação de Investigação Judicial (Aije) movida contra o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice, Laurez Moreira (PSB). O senador, que ficou em quarto lugar no pleito de 2022, alega abuso de poder político em relação às contratações temporárias, que totalizaram 16 mil nos três meses que antecederam as eleições.

No entanto, o TRE do Tocantins concluiu que a acusação de abuso de poder político não foi efetivamente comprovada nos autos, destacando que o número de contratos temporários questionado estava dentro dos parâmetros comumente praticados no Estado no início da gestão. Diante disso, Irajá Silvestre recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral em busca de reverter a decisão.

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu um parecer que praticamente acompanha o entendimento do TRE, apontando para a escassez de elementos probatórios que sustentem as alegações de abuso de poder político nas contratações temporárias. O parecer destaca que as contratações foram realizadas dentro da excepcionalidade prevista na Constituição e que não houve intuito eleitoreiro nas ações do governo.

Espinosa Bravo Barbosa ressalta que a argumentação de gravidade dos fatos esbarra na falta de provas nos autos, o que reforça a decisão do TRE de não acatar a Aije. O parecer da PGR reforça a importância da robustez probatória em casos que envolvem alegações de abuso de poder político, evidenciando a necessidade de comprovação concreta das acusações. A decisão final sobre o recurso apresentado pelo senador agora aguarda a análise do Tribunal Superior Eleitoral.