Ministério Público Eleitoral recomenda impugnação de de candidatura de Gesiel Orcelino dos Santos devido a irregularidades durante sua gestão como prefeito

O ex-prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, encontra-se no centro de um escândalo político que ameaça sua participação nas eleições de 2024. Sua candidatura foi impugnada pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicanos, devido a uma Tomada de Contas Especial julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO). A impugnação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas no Acórdão nº 03/2019 do TCE/TO, referentes aos anos de 2013 a 2016, durante a gestão de Gesiel como prefeito.

As acusações incluem práticas que configuram improbidade administrativa, como locação de caminhão basculante, falta de comprovação de abastecimento e uso de combustíveis, e compra de fogos de artifício sem evidências de recebimento e uso em benefício da municipalidade. O TCE/TO considerou essas irregularidades como causadoras de prejuízos ao erário público, o que levou à rejeição das contas do ex-prefeito.

Apesar de Gesiel ter apresentado contestação alegando ilegitimidade ativa do impugnante e requerendo a improcedência da impugnação, o Ministério Público Eleitoral analisou o caso e concluiu que todas as condições para a inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/90, foram cumpridas. Diante disso, manifestou-se pelo deferimento da impugnação e pelo indeferimento do registro de candidatura de Gesiel Orcelino dos Santos.

Para sustentar a impugnação, foram apresentados documentos, incluindo o Acórdão nº 03/2019 do TCE/TO, que detalha várias irregularidades nas contas do candidato referentes aos anos de 2013 a 2016. Essas irregularidades incluem a locação de caminhão basculante, a não comprovação de abastecimento e utilização de combustíveis, e a compra de fogos de artifício sem comprovação de recebimento e uso. O TCE/TO concluiu que essas práticas configuram improbidade administrativa e causaram prejuízos ao erário.

A promotora eleitoral Janete Intigar, responsável pelo parecer, assinou o documento em Cristalândia – TO, no dia 02 de setembro. Agora, o futuro político de Gesiel está em xeque, com seu passado de gestão marcado por ações delituosas e crimes contra o erário público sendo questionado em meio ao processo eleitoral.