Projeto de Lei do Deputado Carlos Gaguim visa ampliar a cobertura do seguro para danos pessoais causados por veículos automotores, incluindo pedestres e cidadãos em geral.

Durante o mês dedicado à prevenção de acidentes de trânsito, o Movimento Maio Amarelo, o Deputado Federal Carlos Gaguim destaca uma importante proposta de mudança no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, com potencial para impactar positivamente a segurança nas vias.

O Projeto de Lei 2958/2022, de autoria do Deputado Carlos Gaguim, propõe alterações cruciais no artigo 3° da Lei n° 6.194/1974, com o objetivo de ampliar a cobertura do seguro para danos pessoais causados por veículos automotores, estendendo essa proteção não apenas aos condutores, mas também a pedestres e demais cidadãos, estejam eles dentro ou fora do veículo.

A iniciativa legislativa busca proporcionar maior segurança e proteção a todos os envolvidos no trânsito, garantindo amparo em caso de acidentes e fortalecendo a rede de proteção social. A proposta visa abranger danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, bem como por sua carga, a pessoas transportadas ou não, ampliando a abrangência do seguro obrigatório.

A ementa do projeto de lei destaca a necessidade de atualização e aprimoramento da legislação vigente para garantir uma cobertura mais abrangente e eficaz em situações de acidentes de trânsito. Atualmente, o projeto se encontra aguardando parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT), seguindo os trâmites legislativos para sua análise e possível aprovação.

O Deputado Carlos Gaguim reforça o compromisso com a segurança no trânsito e a proteção dos cidadãos, destacando a importância desta proposta para promover um trânsito mais seguro e responsável em todo o país. A iniciativa reflete o espírito do Maio Amarelo de conscientização e prevenção de acidentes, buscando melhorias significativas na segurança viária para todos os brasileiros.