Proposta de modificação na Lei nº 10.962/2004 visa garantir transparência e equidade nas relações entre empresas e consumidores.
O Projeto de Lei 11068/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim, propõe alterações na Lei nº 10.962/2004, a qual regulamenta a oferta e afixação de preços de produtos e serviços para os consumidores.
Após ser aprovado com êxito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o PL 11068/2018 aguarda agora o parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Essa iniciativa visa não apenas fortalecer os direitos do consumidor, mas também promover uma relação mais transparente e justa entre empresas e clientes.
Carlos Gaguim, o proponente do projeto, destaca a importância dessas mudanças na legislação. “Estamos trabalhando para fortalecer os direitos do consumidor e garantir uma relação mais transparente e justa entre empresas e clientes”, diz Gaguim. A proposta almeja abordar questões relacionadas à oferta e divulgação de preços, proporcionando um ambiente mais favorável para os consumidores no mercado.
As alterações propostas pelo PL abrangem diversos aspectos, desde a clareza na apresentação dos preços até a promoção da igualdade de condições para consumidores com deficiência. Dessa forma, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) desempenhará um papel crucial na análise do projeto, assegurando que as mudanças também atendam às necessidades desse segmento da sociedade.
A expectativa é que, com a eventual aprovação do projeto, os consumidores possam contar com informações mais precisas e compreensíveis sobre os preços dos produtos e serviços oferecidos no mercado. Além disso, a proposta busca criar um ambiente onde todos os consumidores, independentemente de suas condições, tenham acesso equitativo às ofertas disponíveis.
A sociedade aguarda com expectativa o desdobramento dessa iniciativa legislativa, que promete impactar positivamente a experiência dos consumidores e reforçar os princípios de transparência e justiça nas relações de consumo no Brasil.
