Modalidade de pesca poderá ser realizada desde de que profissionais realizem cadastro prévio junto ao Naturatins
As restrições de pesca no Tocantins seguem até 28 de fevereiro. No entanto, mesmo após o período de defeso continuará em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023 que proíbe a pesca profissional nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.
Dentre as modalidades permitidas nesta portaria está a pesca artesanal profissional, contudo, é necessário um registro prévio junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Para garantir o cumprimento desta condição, após solicitação da Fetopesca -Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Pesca do Estado do Tocantins, para não comprometer os pescadores artesanais a Gerência de Fiscalização tem realizado cadastramento de pescadores artesanais profissionais por meio de uma força-tarefa nas colônias de pescadores dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Na última semana, a equipe esteve na região Norte para o cadastramento desta categoria.
Outras permissões
Conforme o gerente responsável, Cândido José dos Santos Neto, cerca de 600 pescadores já foram cadastrados. “Nossa missão vai além do cadastro. Estamos construindo uma comunidade comprometida com a preservação ambiental. O registro no Naturatins não é apenas um requisito burocrático, mas sim um passo significativo em direção a práticas pesqueiras sustentáveis”, pontuou o gerente.
Para realizar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, é necessário os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço no nome do pescador ou declaração reconhecida em cartório.
Para os pescadores que ainda não efetuaram sua inscrição no Registro Geral, a orientação é que procurem a sede do órgão em Palmas, e no interior, nas diretorias regionais ou escritórios locais. Em fevereiro, o órgão ambiental fará o atendimento para cadastro em colônias de pescadores nos municípios de Palmas, Lajeado e Miracema.
As demais permissões abarcam a pesca artesanal, por pescadores ribeirinhos; a esportiva, na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas.
Denúncia
O Naturatins disponibiliza canais de comunicação para denúncia de crime ou infrações ambientais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55, por mensagem pelo Whatsapp (63) 99106-7787, e via internet, no Portal do Cidadão.
